Assembleia Municipal do Maio apreciou o Relatório de Actividades de 2014

Em apreciação o Relatório de Actividades de 2014, proposta de elevação de Calheta e Barreiro à Vila e o estudo da criação da Empresa Municipal Águas do Maio

A Assembleia Municipal do Maio (AMM) esteve reunida no passado dia 23 de Março, na localidade de Barreiro (Clube do Barreirense, em Lém-Varela).

Na ordem dos trabalhos constavam, como destaque, a apreciação do Relatório de Actividades de 2014, a aprovação da proposta de elevação da Calheta e Barreiro à categoria de Vila e a apreciação do estudo de operacionalização da futura empresa municipal de água e saneamento.

Intervenção do Público

No período antes da ordem do dia, o público presente em bom número, pôs enfase na necessidade de resolver questões pendentes como as propinas em atraso dos alunos universitários, a reabertura dos centros juvenis, os arruamentos, o saneamento do meio, a determinação de um preço especial de água para animais, a impossibilidade de recepção do sinal de televisão na zona norte, entre outros.

Intervenção dos Deputados

Os eleitos municipais com assento parlamentar apresentaram uma resenha da visita efectuada aos diferentes povoados, na qual identificaram aspectos positivos e negativos da intervenção autárquica.

Por outro lado, os deputados abordaram a ineficiência da rede móvel em muitos povoados, a necessidade de apetrechamento dos centros juvenis, especialmente o do Barreiro, e de se promover negociações mais eficazes com as universidades para resolução da situação dos estudantes.

Em resposta a Câmara Municipal prometeu maior engajamento na resolução imediata das questões levantadas.

A autarquia ainda falou do protocolo com a Unitel Tmais para apetrechamento dos centros juvenis.

Apresentação das principais actividades desenvolvidas pela Câmara Municipal, desde a sessão anterior

Tal como se prevê no artigo 78, da Lei nº134/IV/95, a Câmara dá a conhecer aos eleitos municipais e público presente as actividades que realizou desde a sessão anterior.

Assim, no rol das actividades, as de maior realce foram:

-elaboração e apresentação de dois projectos junto do MCA, nos sectores de água e saneamento (aguardam aprovação);

– conclusão dos Planos Detalhados de Reabilitação Urbana das localidades de Morro e Ribeira Dom João (faltando consulta pública, apreciação do Governo e homologação);

– reparação dos equipamentos de produção, conservação e comercialização do gelo e reabertura do Mercado da Calheta;

-retoma dos trabalhos de requalificação urbana e ambiental da zona histórica da cidade do Porto Inglês;

Apreciação do Relatório de Actividades 2014

No documento de destacam como actividades com maior impacto a conclusão da reabilitação da Praça Central da Cidade, a construção da ETAR e Estação Elevatória da rede de esgotos da Calheta, a elaboração dos Planos Detalhados (PD) das zonas consolidadas das localidades de Morro e R.D.João, a inauguração da unidade de produção de queijo na Ribeira Dom João, a abertura de um Centro de Informação Turística no Forte de S.José, a elaboração do Estudo para Operacionalização da futura Empresa Municipal de Água e Saneamento com co-financiamento de MCA, entre outros.

A autarquia enaltece os ganhos obtidos, em termos de realizações, tendo o Plano executado, contribuído para dotar a ilha de melhores condições a nível infra-estrutural, com reflexos visíveis na vida das nossas populações.

Contudo, houve diversas dificuldades na materialização do Plano, fruto da persistente situação de crise económica global, com impactos negativos na capacidade de arrecadação de receitas municipais.

Por outro lado, o mau ano agrícola veio a dificultar a vida de todos os cabo-verdianos, no geral, e maienses, em particular. Para amenizar as dificuldades que ainda persistem a autarquia elaborou um programa de emergência, com intervenções ao nível de mobilização de água, salvamento do gado e requalificação urbana, e aguarda a parceria com o Governo.

A autarquia não deixou de reconhecer o empenho e contributo evidenciado por todos, desde os trabalhadores autárquicos, eleitos municipais, munícipes, até parceiros de cooperação, sejam locais, nacionais e internacionais, na pessoa singular ou colectiva, que se engajaram positivamente na materialização do bem-comum, espelhado no Plano de Actividades de 2014.

 Proposta de elevação das povoações de Calheta e Barreiro à categoria de Vila

A Câmara Municipal informou a Assembleia que foi contactada pelo Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento doTerritório (MAHOT) sobre a possibilidade de Calheta e Barreiro se candidatarem à categoria de Vila, uma vez que estavam identificadas como povoações com potencialidades para tal, após a realização de um estudo no terreno por uma equipa do referido departamento governamental e como forma de impulsionar o seu desenvolvimento socioeconómico.

A Câmara Municipal trabalhou sobre o dossier, enriquecendo-o com elementos de caracter cultural, económico, ambiental, urbanístico, entre outros.

Segundo o número 1, do artigo 6º da Lei nº 77/VII/2010, de 23 de Agosto, “uma povoação pode ser elevada à categoria de Vila pelo Governo quando, em virtude do seu desenvolvimento urbanístico, económico e social, sob proposta do órgão deliberativo do município em causa, com base em estudo devidamente fundamentado, que demonstre dispor de um número de eleitores superior a 800 ou 1200, conforme seja um aglomerado populacional contínuo ou descontínuo, para além dos equipamentos colectivos relevantes, nos termos do número seguinte.

O número seguinte (número 2) do mesmo artigo determina que “são equipamentos colectivos relevantes para elevação de uma povoação à categoria de Vila:

1. Serviço de Saúde
2. Farmácia ou Posto de Venda de Medicamentos
3. Meios de comunicação que liguem a outros centros populacionais servidos por transportes colectivos;
4. Estabelecimento de ensino;
5. Agência bancária;
6. Posto ou Esquadra Policial;
7. Serviço de Correios;
8. Serviços de telecomunicações;
9. Estabelecimentos comerciais;
10. Mercado Municipal.

E o número 3 do mesmo artigo indica que “são indispensáveis os equipamentos colectivos mencionados nas alíneas a) a h) do número anterior, sendo os demais elementos de livre apreciação.

Finalmente o artigo 7º da referida lei, sobre ponderação diferente, define como “importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica, poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados no artigo 6º.

A Assembleia deliberou, por unanimidade, apoiar essa iniciativa, encarando-a como uma oportunidade para impulsionar e acelerar o processo de desenvolvimento das duas povoações em apreço.

Após a deliberação da Assembleia, a proposta de candidatura seguirá para o MAHOT e será aprovada ou não, em sede do Conselho de Ministros.

Apreciação do estudo de operacionalização da futura empresa de água e saneamento

 Esse estudo técnico demonstra que estão preenchidos os requisitos para a transformação dos SAAS em Empresa Municipal Águas do Maio (EMAM).

Sendo assim, a Câmara Municipal submeteu à Assembleia a proposta para a seguinte estrutura accionista:

– Cenário 1: CMM 70%; SDTIBM 30%

– Cenário 2: CMM 70%; SDTIBM 20% e Electra 10%.

O Capital social deverá situar-se entre os 45.000.000$00 e 50.000.000$00.

Com essa proposta, a Câmara vai guardar o relatório final do estudo para decidir o cenário a seguir.