Assembleia Municipal do Maio apreciou o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2015

A Assembleia Municipal do Maio (AMM) esteve reunida nos dias 30 e 31 de Maio, no salão nobre do Paços do Concelho, na Cidade do Porto Inglês.

Na ordem dos trabalhos constavam a apreciação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2015 e a aprovação de alguns regulamentos, designadamente o Regulamento da Toponímia, da cedência do espaço de Salão Nobre Isaac Pinheiro, da Atribuição de Título Honorífico e ainda da proposta de Atribuição de Título Honorífico à Associação Maiense em Portugal (AMP).

Apreciação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2015

Na apreciação aos dois documentos convém realçar que, apesar dos efeitos da crise económica e financeira global, que retraiu a capacidade de arrecadação de mais receitas municipais, a autarquia conseguiu materializar grande parte das actividades constantes do Plano.

Neste cenário, a autarquia continuou a privilegiar a requalificação urbana como eixo prioritário, em termos de investimentos públicos, não só pelo extraordinário impacto que tem na vida dos moradores dos povoados contemplados, seja ao nível do emprego público, do aspeto urbanístico e da drenagem de água, como também porque foi identificada como a principal intervenção, na maioria das localidades, em decorrência dos encontros realizados no âmbito do Orçamento Participativo.

Desta forma, no Relatório aparecem como actividades de maior impacto:

• intervenções na zona histórica da Cidade do Porto Inglês (Avenida e Praça Central);
• reabilitação da Praça da Figueira;
• arruamentos na Banda Riba – Barreiro;
• início da requalificação urbana do Morro;
• conclusão das obras e entrada em funcionamento do Paços do Concelho e da Biblioteca Municipal;
• início da construção da Via Pedonal Baxe Rotcha-Cais;
• a elaboração dos Planos Detalhados (PD) das zonas consolidadas das localidades de Morro e R.D.João;
• a implementação do Plano Diretor Municipal (PDM);
• a mobilização de recursos para conservação da Biodiversidade nas Salinas do Porto Inglês;
• a realização da primeira edição do Festival Sete Sóis Sete Luas na ilha;
• o enquadramento dos funcionários no novo PCCS;
• a criação do site da Câmara Municipal;
• significativos avanços no processo de operacionalização da empresa municipal de Água e Energia do Maio (AEM).Ao nível da Conta de Gerência, no capítulo das despesas, a previsão inicial era de 215.540.166$00 (Duzentos e Quinze Milhões, Quinhentos e Quarenta Mil e Cento e Sessenta e Seis Escudos). Foram liquidadas e pagas um montante de 139.816.429$00, (Cento e Trinta e Nove Milhões, Oitocentos e Dezasseis Mil e Quatrocentos e Vinte e Nove Escudos). Ao compararmos a previsão com a execução, a taxa das despesas pagas é de 64.87%.

Relativamente às receitas, a previsão também era de 215.540.166$00 (Duzentos e Quinze Milhões, Quinhentos e Quarenta Mil e Cento e Sessenta e Seis Escudos). Foram liquidadas e cobradas um total 145.534.929$00 (Cento e Quarenta e Cinco Milhões, Quinhentos e Trinta e Quatro Mil e Novecentos e Vinte e Nove Escudos). Ao compararmos a previsão com a execução, a taxa das receitas cobradas ficou na ordem dos 67.52%.

Comparando a execução das despesas, a taxa de execução em 2015 atingiu os 64.87% contra os 70.72% de 2014, com uma diminuição em relação ao ano anterior na ordem dos 5.85%, como consequência da redução verificada nas receitas.

No concernente às receitas, com relação ao ano anterior, a taxa de execução em 2015 atingiu os 67.52%, contra os 74.44% no ano de 2014, o que mostra um decréscimo na ordem dos 6.92% na cobrança das mesmas.

O documento mereceu apreciação positiva por parte da bancada do MPD e negativa do PAICV.

Aprovação de alguns importantes regulamentos

A Assembleia Municipal do Maio (AMM) aprovou, na sua última sessão desta legislatura, o Regulamento da Toponímia, o Regulamento de Cedência do Espaço de Salão Nobre Isaac Pinheiro, o Regulamento de Atribuição de Título Honorífico e a Proposta de Atribuição de Título Honorífico à Associação Maiense em Portugal (AMP).

O Regulamento da Toponímia vai estabelecer um conjunto de regras fundamentais que norteiam a denominação das ruas e praças das povoações, bem como a numeração dos edifícios, entre outros.

O Regulamento de Cedência do Espaço de Salão Nobre Isaac Pinheiro estabelece as condições em que a Presidência da Assembleia concede o local para a realização de outras actividades extraparlamentares.

Com o Regulamento de Atribuição de Título Honorífico a AMM instituiu o Diploma de Mérito Municipal denominado Insígnia Luz de Reconhecimento. Serão considerados para a atribuição da Insígnia os indivíduos e entidades (locais, nacionais ou internacionais) que, pelo seu trabalho ou valor tenham contribuído significativamente para engrandecimento do Município do Maio, para o seu desenvolvimento económico, social, cultural, desportivo e político dos seus habitantes, para divulgação ou aprofundamento da sua história, enriquecimento do seu património ou outra vantagem que mereça ser reconhecida em geral para o bem-estar da sua população.

Com a aprovação do Regulamento, a Proposta de Atribuição de Título Honorífico à Associação Maiense em Portugal (AMP) ficou marcada para as Festas do Município do Maio, em Setembro deste ano.